PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGENCIA. MARCA REGISTRADA NO INPI. UTILIZAÇÃO POR EMPRESA DIVERSA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS. ORDEM DE ABSTENÇÃO DO USO DA MARCA. ALEGAÇAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO EXAME DA LIDE PRINCIPAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A via estreita do Agravo de instrumento não comporta aprofundamento da matéria que será devidamente apreciada e esclarecida perante o Juízo Singular sob amplo exercício do contraditório. 2. Se a ausência de responsabilidade pelo uso indevido da marca não se revela nítido, mas requer incursão na lide principal, não há como acolher a arguição de ilegitimidade passiva de modo a eximir a parte do cumprimento da Decisão agravada, que diante da presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, concedeu a medida e determinou que se abstivesse da utilização da marca, sob pena de multa. 2. Recurso ao qual se nega provimento. Decisão mantida.