AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA ORIGEM. TEORIA DA ASSERÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECEDORES. RESPONSABILIDADE SOLIÁRIA. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO. BENEFICIÁRIA GESTANTE. PERIGO DE DANO IRREVERSÍVEL. 1. De acordo com a teoria da asserção, se da leitura da petição inicial estiverem presentes as condições da ação, não há que se falar em ilegitimidade passiva ad causam. 2. À relação jurídica firmada com o contrato de plano de saúde aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor (En. 469 da Súmula do STJ) e, em consequência, seu regramento a respeito da responsabilização solidária de todos os participantes da cadeia de fornecimento. 3. A ruptura inesperada do contrato de plano de saúde acarreta perigo de dano irreversível à gestante que necessita do plano de saúde para a cobertura dos procedimentos e do parto, sem possibilidade de contratar qualquer novo plano neste momento da vida. 4. Agravo de instrumento ao qual se nega provimento.