AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AUMENTO DA MENSALIDADE EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXAETÁRIA. 59 ANOS.ÍNDICES DE REAJUSTE. PROVAS INCONSISTENTES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. ÍNDICE APLICADO PELO JUÍZO A QUO. RAZOABILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A tutela de urgência está disciplinada nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, cujos pilares são a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.Dentro da regulamentação dos Planos Privados Coletivos de Assistência à Saúde, os reajustes não estão sujeitos à prévia autorização pela Agência Nacional de Saúde, mas os critérios e condições para sua realização deverão constar do contrato (RN nº. 195/ANS), cabendo ao Estipulante o apoio técnico na discussão de aspectos operacionais com referência a negociação dos reajustes e a aplicação de mecanismos de regulação pela operadora de plano de saúde, dentre outros (RN nº. 196/ANS). 3. Dos documentos carreados até o momento, não há elementos substanciais que demonstrem que o indicador apresentado pelo agravante reflete a variação devida pelo aumento de idade ou custos médico-hospitalares para os beneficiários nessa faixa. 4. Dessa feita, deve ser preservado o método empregado pelo juízo a quo em sede de tutela de urgência antecipada, pois a diferença entre o percentual fixado no decisum e aquele perseguido pelo recorrente sequer alcança 1% (um por cento). 5. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.