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Jurisprudência


TJDF AGI - 978691-20160020259528AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - TORRE PALACE HOTEL - PROCESSO SUSPENSO PARA AGUARDAR DESLINDE DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E ANULATÓRIA- DECISÃO QUE PROMOVE ANDAMENTO DO FEITO - FATOS NOVOS - NECESSIDADE DE RESGUARDAR O PRÓPRIO IMÓVEL - PRELIMINARES REJEITADAS - DECISÃO MANTIDA. 01. Não há que se falar em ausência de ataque aos fundamentos da decisão hostilizada; e falta de interesse de agir e preclusão, tendo em vista que o agravo de instrumento foi interposto em razão de o juiz ter dado prosseguimento a processo que estaria suspenso. A pretensão recursal é justamente manter a suspensão do feito, de forma que o interesse recursal, os motivos e o objeto são legais e cabíveis. 02. A pendência de julgamento de embargos declaratórios perante a instância singular não impede o processamento do agravo de instrumento. 03. Por qualquer ângulo que se estude a questão, concluiu-se que manter o processo paralisado trará apenas maiores prejuízos a todas as partes litigantes, em razão não só da evidente desvalorização do imóvel, diante das depredações nele já realizadas, como em virtude do acúmulo de dívidas com os entes públicos. 04. Preliminares rejeitadas. No mérito, negou-se provimento ao recurso. Unânime.

Data do Julgamento : 26/10/2016
Data da Publicação : 21/11/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMEU GONZAGA NEIVA
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