TJDF AGI - 978730-20160020050193AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. DECISÃO MANTIDA. I. Em sede de tutela de urgência, a modificação da guarda pressupõe prova inequívoca de situação de fato que conspira contra o bem estar físico e psíquico do menor. II. Providências emergenciais no contexto da guarda de menores devem ser examinadas com redobrada cautela, tendo em vista os graves reflexos que podem provocar. III. Inexistindo definição judicial da guarda do menor e havendo clara necessidade de dilação probatória para a elucidação dos fatos, sobretudo sob a perspectiva do melhor interesse da criança, não podem ser considerados atendidos os pressupostos legais para a concessão de liminar de busca e apreensão. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. DECISÃO MANTIDA. I. Em sede de tutela de urgência, a modificação da guarda pressupõe prova inequívoca de situação de fato que conspira contra o bem estar físico e psíquico do menor. II. Providências emergenciais no contexto da guarda de menores devem ser examinadas com redobrada cautela, tendo em vista os graves reflexos que podem provocar. III. Inexistindo definição judicial da guarda do menor e havendo clara necessidade de dilação probatória para a elucidação dos fatos, sobretudo sob a perspectiva do melhor interesse da criança, não podem ser considerados atendidos os pressupostos legais para a concessão de liminar de busca e apreensão. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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