TJDF AGI - 978737-20160020073999AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. PROVA PERICIAL. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ. DESNECESSIDADE NÃO DETECTADA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DECISÃO MANTIDA. I. De acordo com os artigos 130, 131, 331, § 2º, e 330 do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/2015, arts. 355, 357, 370 e 371), a produção de provas está adstrita ao princípio do livre convencimento motivado. II. Salvo em hipóteses extraordinárias, a instância revisora não pode impedir a produção da prova considerada pelo juiz indispensável à formação do seu convencimento. III. Instalada controvérsia sobre as contas prestadas na segunda fase da ação de prestação de contas, revela-se adequada a perícia contábil determinada para a sua elucidação. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. PROVA PERICIAL. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ. DESNECESSIDADE NÃO DETECTADA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DECISÃO MANTIDA. I. De acordo com os artigos 130, 131, 331, § 2º, e 330 do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/2015, arts. 355, 357, 370 e 371), a produção de provas está adstrita ao princípio do livre convencimento motivado. II. Salvo em hipóteses extraordinárias, a instância revisora não pode impedir a produção da prova considerada pelo juiz indispensável à formação do seu convencimento. III. Instalada controvérsia sobre as contas prestadas na segunda fase da ação de prestação de contas, revela-se adequada a perícia contábil determinada para a sua elucidação. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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