TJDF AGI - 979162-20160020281775AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE POSSE. ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ESBULHO. LIMITES DA POSSE. INTERESSE. AUSENTE. TURBAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se vislumbra em que consiste o interesse recursal da parte, quando já obteve, concretamente (ainda que de caráter assecuratório), a pretensão liminar consignada neste agravo de instrumento. Em outras palavras, a abstenção da prática de esbulho e o respeito pelos limites da posse definidos na pretensão já foram assegurados com o r. decisum impugnado. 2. É com o acertamento da questão e a entrega da tutela jurisdicional que será possível definir a existência da turbação, sendo que precede a esta a investigação acerca da existência da própria posse. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE POSSE. ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ESBULHO. LIMITES DA POSSE. INTERESSE. AUSENTE. TURBAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se vislumbra em que consiste o interesse recursal da parte, quando já obteve, concretamente (ainda que de caráter assecuratório), a pretensão liminar consignada neste agravo de instrumento. Em outras palavras, a abstenção da prática de esbulho e o respeito pelos limites da posse definidos na pretensão já foram assegurados com o r. decisum impugnado. 2. É com o acertamento da questão e a entrega da tutela jurisdicional que será possível definir a existência da turbação, sendo que precede a esta a investigação acerca da existência da própria posse. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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