TJDF AGI - 979177-20160020312207AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA SISTEMA INFOJUD. PESSOA JURÍDICA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 139 do NCPC, incumbe ao juiz velar pela razoável duração do processo e indeferir postulações meramente protelatórias. 2. Por se tratar de pessoa jurídica e pugnando o agravante pela realização de pesquisa por meio do sistema Infojud, verifica-se que amedida pleiteada não alcançará a finalidade pretendida, pois na declaração de IRPJ não é exigida a declaração de bens,não se justificando o esforço desnecessário com a consulta. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA SISTEMA INFOJUD. PESSOA JURÍDICA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 139 do NCPC, incumbe ao juiz velar pela razoável duração do processo e indeferir postulações meramente protelatórias. 2. Por se tratar de pessoa jurídica e pugnando o agravante pela realização de pesquisa por meio do sistema Infojud, verifica-se que amedida pleiteada não alcançará a finalidade pretendida, pois na declaração de IRPJ não é exigida a declaração de bens,não se justificando o esforço desnecessário com a consulta. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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