TJDF AGI - 979178-20160020307236AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO BACENJUD. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se justifica o encaminhamento de ofícios à bancos cooperativos que estão abarcados pelo sistema BACEN JUD com finalidade de buscar ativos financeiros em nome do executado, máxime quando já se obteve resposta negativa, sob pena de afronta ao princípio da economia processual. 2. Para o deferimento de pesquisa aos ativos financeiros da parte executada, é necessário observar cada caso, haja vista que à parte não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas. Nesse descortino, não é plausível o envio de ofícios às cooperativas de créditos SICREDI, CICOOB e UNICRED, porquanto trata-se de pesquisa já anteriormente realizada por meio de consulta ao sistema BacenJud. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO BACENJUD. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se justifica o encaminhamento de ofícios à bancos cooperativos que estão abarcados pelo sistema BACEN JUD com finalidade de buscar ativos financeiros em nome do executado, máxime quando já se obteve resposta negativa, sob pena de afronta ao princípio da economia processual. 2. Para o deferimento de pesquisa aos ativos financeiros da parte executada, é necessário observar cada caso, haja vista que à parte não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas. Nesse descortino, não é plausível o envio de ofícios às cooperativas de créditos SICREDI, CICOOB e UNICRED, porquanto trata-se de pesquisa já anteriormente realizada por meio de consulta ao sistema BacenJud. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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