TJDF AGI - 979181-20160020156297AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANDADO. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. IMPROCEDÊNCIA. 1.Com o trânsito em julgado da sentença, não mais se discute a possibilidade da parte vencida resistir à pretensão manejada. Na fase processual de cumprimento, a atuação do Poder Judiciário é regida, em grande parte, pelo interesse do exequente, já que se cuida de direito disponível. 2.Deste modo, não alegado qualquer vício formal na reintegração de posse, a execução da sentença deve ser imediata, ultimando-se a prestação jurisdicional com a simples expedição e cumprimento do respectivo mandado. 3.Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANDADO. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. IMPROCEDÊNCIA. 1.Com o trânsito em julgado da sentença, não mais se discute a possibilidade da parte vencida resistir à pretensão manejada. Na fase processual de cumprimento, a atuação do Poder Judiciário é regida, em grande parte, pelo interesse do exequente, já que se cuida de direito disponível. 2.Deste modo, não alegado qualquer vício formal na reintegração de posse, a execução da sentença deve ser imediata, ultimando-se a prestação jurisdicional com a simples expedição e cumprimento do respectivo mandado. 3.Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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