PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE ANULA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE RECURSAL. TRANSGRESSÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Aparte que opõe embargos de declaração para anular sentença, utiliza recurso inidôneo e viola o princípio da taxatividade recursal, uma vez que o art. 1.009 do CPC estabelece que da sentença cabe apelação. 2. Os embargos de declaração servem a propósitos específicos, quais sejam, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). 3. Adecisão monocrática proferida por juiz que acolhe embargos de declaração e anula sentença subverte o sistema recursal de submeter à análise de órgão superior as decisões proferidas pelos juízos hierarquicamente inferiores, bem como propicia a insegurança jurídica. Há, na espécie, nítida supressão de instância e transgressão ao duplo grau de jurisdição. 4.Agravo de Instrumento conhecido e provido para anular a decisão e restabelecer a sentença que extinguiu a execução.