TJDF AGI - 979276-20160020330107AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENDIDA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR - AFASTAMENTO DA PRECLUSÃO - DESVIO DE FINALIDADE - CONFUSÃO PATRIMONIAL - MERAS AFIRMAÇÕES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que se falar em preclusão da pretensão de ver alcançado o bem dos sócios da empresa executada se surgirem fatos novos que devam ser levados ao conhecimento do magistrado para a pretendida desconsideração da personalidade jurídica. 2. Anão localização de bens do devedor, a ausência de numerário em banco e as diversas demandas ajuizadas em desfavor da empresa são fatores insuficientes a denotar desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que impede o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica. 2. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENDIDA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR - AFASTAMENTO DA PRECLUSÃO - DESVIO DE FINALIDADE - CONFUSÃO PATRIMONIAL - MERAS AFIRMAÇÕES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que se falar em preclusão da pretensão de ver alcançado o bem dos sócios da empresa executada se surgirem fatos novos que devam ser levados ao conhecimento do magistrado para a pretendida desconsideração da personalidade jurídica. 2. Anão localização de bens do devedor, a ausência de numerário em banco e as diversas demandas ajuizadas em desfavor da empresa são fatores insuficientes a denotar desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que impede o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica. 2. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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