TJDF AGI - 979285-20160020257490AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDICAÇÃO BENS À PENHORA PELO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. DEVER DE COOPERAÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE CONDUTA DOLOSA. 1.É certo que o dever de colaboração previsto no artigo 6º do NCPC estende-se a todas as fases do processo, devendo o executado cooperar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. No que tange à execução, o artigo 772, III, do NCPC (que se aplica ao cumprimento de sentença) autoriza que o juiz determine que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução. 2. O reconhecimento de conduta contrária à dignidade da justiça, art. 600, II, do CPC, exige prova cabal da intenção da parte em postergar o andamento do processo expropriatório. Aplica-se a condenação nos casos em que se verifica que, diuturnamente, o executado vem adotando atitudes procrastinatórias, com o nítido propósito de retardar a execução, em evidente abuso de direito. (Acórdão n.870346, TJDFT). 5. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDICAÇÃO BENS À PENHORA PELO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. DEVER DE COOPERAÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE CONDUTA DOLOSA. 1.É certo que o dever de colaboração previsto no artigo 6º do NCPC estende-se a todas as fases do processo, devendo o executado cooperar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. No que tange à execução, o artigo 772, III, do NCPC (que se aplica ao cumprimento de sentença) autoriza que o juiz determine que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução. 2. O reconhecimento de conduta contrária à dignidade da justiça, art. 600, II, do CPC, exige prova cabal da intenção da parte em postergar o andamento do processo expropriatório. Aplica-se a condenação nos casos em que se verifica que, diuturnamente, o executado vem adotando atitudes procrastinatórias, com o nítido propósito de retardar a execução, em evidente abuso de direito. (Acórdão n.870346, TJDFT). 5. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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