TJDF AGI - 979325-20160020259673AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. AUSÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. INDEFERIMENTO. 1. Uma vez encerrado o contrato e incumbindo ao locatário a obrigação de restituir o imóvel no estado em que o recebeu, livre e desembaraçado de equipamentos de telefonia nele instalados, a existência de indícios de obstáculos deixados pelo locador (torre de comunicação com 30 metros de altura e base de sustentação com 16m²), a impedir ou dificultar a plena e livre utilização do imóvel, dá ensejo à concessão de medida liminar de reintegração de posse. 2. Mesmo que no momento processual da decisão intermediária o conjunto probatório não esteja inteiramente reconstituído, a circunstância de o locador alegar a desocupação e, ao mesmo tempo, insurgir contra a ordem de reintegração, inclusive vindicando observância ao prazo maior contratual supostamente não observado pelo juízo, tal faz entrever que efetivamente a desocupação não se deu por inteiro. 3. Asimples advertência feita pelo juízo, no sentido de que a não desobstrução do imóvel poderá ensejar a remoção de equipamentos pelo locador, para ressarcimento das despesas concernentes à conta do locatário, é simples corolário do Direito Civil, não sendo passível de reversão por insurgência recursal. 4. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. AUSÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. INDEFERIMENTO. 1. Uma vez encerrado o contrato e incumbindo ao locatário a obrigação de restituir o imóvel no estado em que o recebeu, livre e desembaraçado de equipamentos de telefonia nele instalados, a existência de indícios de obstáculos deixados pelo locador (torre de comunicação com 30 metros de altura e base de sustentação com 16m²), a impedir ou dificultar a plena e livre utilização do imóvel, dá ensejo à concessão de medida liminar de reintegração de posse. 2. Mesmo que no momento processual da decisão intermediária o conjunto probatório não esteja inteiramente reconstituído, a circunstância de o locador alegar a desocupação e, ao mesmo tempo, insurgir contra a ordem de reintegração, inclusive vindicando observância ao prazo maior contratual supostamente não observado pelo juízo, tal faz entrever que efetivamente a desocupação não se deu por inteiro. 3. Asimples advertência feita pelo juízo, no sentido de que a não desobstrução do imóvel poderá ensejar a remoção de equipamentos pelo locador, para ressarcimento das despesas concernentes à conta do locatário, é simples corolário do Direito Civil, não sendo passível de reversão por insurgência recursal. 4. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão