TJDF AGI - 979429-20160020353205AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. TUTELA FINAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTO DE DEMOLIÇÃO. DISCUSSÃO DA LOCALIZADO DO IMÓVEL. ÁREA PARTICULAR E PÚBLICA. PROTEÇÃO AMBIENTAL. ORDEM DE DEMOLIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Em sede cognição não exauriente, a fim de garantir a utilidade do provimento jurisdicional na origem, mostra-se prudente a suspensão do ato demolitório, de modo a, sob o crivo do contraditório e após ampla dilação probatória, verificar-se a real possibilidade de regularização fundiária da região. 2. Mostra-se possibilitada, em sede de tutela de urgência, o provimento acautelatório para impedir o ato demolitório de um imóvel, garantindo assim a efetividade da prestação jurisdicional no feito principal. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. TUTELA FINAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTO DE DEMOLIÇÃO. DISCUSSÃO DA LOCALIZADO DO IMÓVEL. ÁREA PARTICULAR E PÚBLICA. PROTEÇÃO AMBIENTAL. ORDEM DE DEMOLIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Em sede cognição não exauriente, a fim de garantir a utilidade do provimento jurisdicional na origem, mostra-se prudente a suspensão do ato demolitório, de modo a, sob o crivo do contraditório e após ampla dilação probatória, verificar-se a real possibilidade de regularização fundiária da região. 2. Mostra-se possibilitada, em sede de tutela de urgência, o provimento acautelatório para impedir o ato demolitório de um imóvel, garantindo assim a efetividade da prestação jurisdicional no feito principal. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
14/11/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão