TJDF AGI - 979559-20160020314856AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. MENOR. ACORDO PROVISÓRIO.SENTENÇA ALTEROU TERMOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA. APELAÇÕES INTERPOSTAS COM EFEITO SUSPENSIVO. MANUTENÇÃO DO ACORDO ATÉ O JULGAMENTO DAS APELAÇÕES. 1. Ficam sobrestados os efeitos da sentença proferida, inclusive com a nova regulamentação de visitas fixada na oportunidade, enquanto não analisada a apelação interposta, devido ao efeito suspensivo. 2. É consectário lógico do apelo, o restabelecimento da eficácia do acordo provisório de guarda firmado em audiência até o julgamento do referido recurso. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. MENOR. ACORDO PROVISÓRIO.SENTENÇA ALTEROU TERMOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA. APELAÇÕES INTERPOSTAS COM EFEITO SUSPENSIVO. MANUTENÇÃO DO ACORDO ATÉ O JULGAMENTO DAS APELAÇÕES. 1. Ficam sobrestados os efeitos da sentença proferida, inclusive com a nova regulamentação de visitas fixada na oportunidade, enquanto não analisada a apelação interposta, devido ao efeito suspensivo. 2. É consectário lógico do apelo, o restabelecimento da eficácia do acordo provisório de guarda firmado em audiência até o julgamento do referido recurso. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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