TJDF AGI - 979615-20160020343044AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. TÍTULAÇÃO DE DOMÍNIO EM TERRAS DO INCRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RELAÇÃO DE EMPREGO DEMONSTRADA. CASEIRO. MERO DETENTOR AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESNECESSÁRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A audiência de justificação é realizada para que o juiz obtenha informações aptas a fundamentar a decisão exclusivamente sobre a proteção liminar da posse. Assim, deve-se considerar que a intimação do réu para essa audiência necessita ser útil, precisa ter a finalidade de demonstrar eventuais equívocos, contradições ou, mesmo, inverdades quanto as alegações do autor. Por isso, para a determinação de realização de justificação prévia de ofício a instrução da petição inicial deve insuficiente para demonstrar do alegado direito de posse pelo demandante, nos moldes da norma expressa no art. 562, caput, do CPC. 2. Devidamente instruída a petição inicial da ação de reintegração de posse, o juiz deverá deferir liminarmente a manutenção ou de reintegração posse, nos moldes do exposto no art. 562 do CPC em vigor. 3. A existência de contrato de trabalho vinculado ao imóvel em discussão não confere a proteção possessória ao caseiro, pois é mero detentor da posse. 4. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. TÍTULAÇÃO DE DOMÍNIO EM TERRAS DO INCRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RELAÇÃO DE EMPREGO DEMONSTRADA. CASEIRO. MERO DETENTOR AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESNECESSÁRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A audiência de justificação é realizada para que o juiz obtenha informações aptas a fundamentar a decisão exclusivamente sobre a proteção liminar da posse. Assim, deve-se considerar que a intimação do réu para essa audiência necessita ser útil, precisa ter a finalidade de demonstrar eventuais equívocos, contradições ou, mesmo, inverdades quanto as alegações do autor. Por isso, para a determinação de realização de justificação prévia de ofício a instrução da petição inicial deve insuficiente para demonstrar do alegado direito de posse pelo demandante, nos moldes da norma expressa no art. 562, caput, do CPC. 2. Devidamente instruída a petição inicial da ação de reintegração de posse, o juiz deverá deferir liminarmente a manutenção ou de reintegração posse, nos moldes do exposto no art. 562 do CPC em vigor. 3. A existência de contrato de trabalho vinculado ao imóvel em discussão não confere a proteção possessória ao caseiro, pois é mero detentor da posse. 4. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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