TJDF AGI - 980089-20160020217937AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. MUDANÇA DE ENDEREÇO FISCAL SEM COMUNICAÇÃO AO FISCO OU À JUNTA COMERCIAL. GRUPO EMPRESARIAL. BLOQUEIO EM CONTA BANCÁRIA. PEQUENA PARTE. DECISÃO MANTIDA. 1 - A análise do processo revela que as questões abordadas no agravo foram submetidas ao Juízo de Primeiro Grau, não havendo que se falar em supressão de instância. 2 - A desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão da agravante no pólo passivo da execução fiscal, que resultou no bloqueio de saldo existente em sua conta bancária, foi procedida com acerto pelo Juízo a quo e deve ser mantida, pois do contrário haveria risco ao resultado útil do processo. 3 - Não procede a afirmação de que o bloqueio em muito extrapolou o valor executado e que impediu o normal funcionamento da sociedade empresária, pois o montante constitui pequena parte do valor efetivamente bloqueado inicialmente. 4 - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. MUDANÇA DE ENDEREÇO FISCAL SEM COMUNICAÇÃO AO FISCO OU À JUNTA COMERCIAL. GRUPO EMPRESARIAL. BLOQUEIO EM CONTA BANCÁRIA. PEQUENA PARTE. DECISÃO MANTIDA. 1 - A análise do processo revela que as questões abordadas no agravo foram submetidas ao Juízo de Primeiro Grau, não havendo que se falar em supressão de instância. 2 - A desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão da agravante no pólo passivo da execução fiscal, que resultou no bloqueio de saldo existente em sua conta bancária, foi procedida com acerto pelo Juízo a quo e deve ser mantida, pois do contrário haveria risco ao resultado útil do processo. 3 - Não procede a afirmação de que o bloqueio em muito extrapolou o valor executado e que impediu o normal funcionamento da sociedade empresária, pois o montante constitui pequena parte do valor efetivamente bloqueado inicialmente. 4 - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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