TJDF AGI - 980184-20160020360954AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 509 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DA EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. A parte do recurso que não foi analisada no primeiro grau de jurisdição não deve ser reconhecida, sob pena de supressão de instância e afronta ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. Não há que se falar em violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório quando o Juízo de Primeiro Grau homologa os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial se as partes foram devidamente intimadas para se manifestar sobre os referidos cálculos e deixam o prazo transcorrer sem apresentar manifestação. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 509 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DA EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. A parte do recurso que não foi analisada no primeiro grau de jurisdição não deve ser reconhecida, sob pena de supressão de instância e afronta ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. Não há que se falar em violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório quando o Juízo de Primeiro Grau homologa os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial se as partes foram devidamente intimadas para se manifestar sobre os referidos cálculos e deixam o prazo transcorrer sem apresentar manifestação. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
11/11/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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