TJDF AGI - 980196-20160020357915AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 189 do Código Civil, a pretensão ao direito se extingue pela prescrição. A prescrição significa a perda da pretensão do titular de um direito que não o exerceu em determinado período. A ideia de inércia está necessariamente vinculada à própria natureza jurídica da prescrição. Não restou demonstrada qualquer inércia pelo agravante, que desde o ano 2009 procura receber as cotas condominiais, tendo empreendido todas as diligências possíveis para satisfação de seu crédito. A suspensão processual e posterior alteração da propriedade do imóvel, fatores não imputáveis ao credor, não implicam a prescrição de sua pretensão. Agravo de instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 189 do Código Civil, a pretensão ao direito se extingue pela prescrição. A prescrição significa a perda da pretensão do titular de um direito que não o exerceu em determinado período. A ideia de inércia está necessariamente vinculada à própria natureza jurídica da prescrição. Não restou demonstrada qualquer inércia pelo agravante, que desde o ano 2009 procura receber as cotas condominiais, tendo empreendido todas as diligências possíveis para satisfação de seu crédito. A suspensão processual e posterior alteração da propriedade do imóvel, fatores não imputáveis ao credor, não implicam a prescrição de sua pretensão. Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
11/11/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
Mostrar discussão