AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC OU IRP. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra interlocutória que fixou o IRP Índice de Remuneração das Cadernetas de Poupança para correção monetária em sede execução individual de título judicial formado em ação civil pública (processo nº 1998.01.1.016798-9), ajuizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC em desfavor do Banco do Brasil S.A, pleiteando a reposição de expurgos inflacionários, incidentes sobre cadernetas de poupança, no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão). 1.1. Busca o agravante a utilização do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidorcomo índice de correção monetária para a referida hipótese. 2. Na esteira de entendimento consolidado sobre o tema, inclusive, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos, ficando assentado queo Índice de Preços ao Consumidor - IPC é o índice aplicável à correção monetária dos expurgos inflacionários do Plano Verão, em relação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro de 1989, por ser o que melhor reflete a inflação do período. 3. (...) 3ª) Quanto ao Plano Bresser (junho/1987), é de 26,06%, percentual estabelecido com base noÍndice de Preços ao Consumidor (IPC), (...). 4ª) Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro de 1989, não se aplicando a Medida Provisória n. 32/89 (Plano Verão), que determinava a atualização pela variação das Letras Financeiras do Tesouro (LFT). 5ª) Quanto ao Plano Collor I (março/1990), é de 84,32% fixado com base no índice de Preços ao Consumidor (IPC), (...). (2ª Seção, REsp. nº 1.107.201/DF, rel. Min. Sidnei Beneti, DJe de 6/5/2011). 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.