TJDF AGI - 980279-20160020296146AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM FAVOR DE EX-MULHER. DEDICAÇÃO AO LAR E À FAMÍLIA. RELAÇÃO QUE SE PROLONGOU POR MAIS DE TRINTA ANOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. BINÔMIO POSSIBILIDADE VERSUS NECESSIDADE. PRESENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo por instrumento interposto contra decisão proferida em ação de alimentos, onde restou fixada prestação alimentícia em favor de ex-cônjuge. 2. São devidos alimentos à ex-cônjuge que durante a relação conjugal dedicou-se ao lar e à família, ficando impedida de exercer atividade profissional, e, na atualidade, já conta com 49 (quarenta e nove) anos de idade, apresentando ainda problemas de saúde. 3. Encontrando-se demonstrado o binômio necessidade versus possibilidade, capaz de ensejar o deferimento, à ex-mulher, dos alimentos postulados, máxime quando o magistrado a quo usou de razoabilidade na fixação do montante, isto é, 20% dos rendimentos brutos do réu, abatidos apenas os descontos compulsórios, a confirmação do decisum é medida que se impõe. 4. Precedente da Casa: [...] 2. Ainda que dissolvida a sociedade conjugal, assegura-se, temporariamente a pensão alimentícia, com o objetivo de promover a inserção ao mercado de trabalho do cônjuge que se dedicou aos filhos e ao lar durante o matrimônio e não se encontra em condições de garantir sua própria subsistência. [...]. (3ª Turma Cível, APC nº 2013.01.1.004197-8, rel. Des. Mario-Zam Belmiro, DJe de 27/6/2014, p. 125) 5. Agravo por instrumento conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM FAVOR DE EX-MULHER. DEDICAÇÃO AO LAR E À FAMÍLIA. RELAÇÃO QUE SE PROLONGOU POR MAIS DE TRINTA ANOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. BINÔMIO POSSIBILIDADE VERSUS NECESSIDADE. PRESENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo por instrumento interposto contra decisão proferida em ação de alimentos, onde restou fixada prestação alimentícia em favor de ex-cônjuge. 2. São devidos alimentos à ex-cônjuge que durante a relação conjugal dedicou-se ao lar e à família, ficando impedida de exercer atividade profissional, e, na atualidade, já conta com 49 (quarenta e nove) anos de idade, apresentando ainda problemas de saúde. 3. Encontrando-se demonstrado o binômio necessidade versus possibilidade, capaz de ensejar o deferimento, à ex-mulher, dos alimentos postulados, máxime quando o magistrado a quo usou de razoabilidade na fixação do montante, isto é, 20% dos rendimentos brutos do réu, abatidos apenas os descontos compulsórios, a confirmação do decisum é medida que se impõe. 4. Precedente da Casa: [...] 2. Ainda que dissolvida a sociedade conjugal, assegura-se, temporariamente a pensão alimentícia, com o objetivo de promover a inserção ao mercado de trabalho do cônjuge que se dedicou aos filhos e ao lar durante o matrimônio e não se encontra em condições de garantir sua própria subsistência. [...]. (3ª Turma Cível, APC nº 2013.01.1.004197-8, rel. Des. Mario-Zam Belmiro, DJe de 27/6/2014, p. 125) 5. Agravo por instrumento conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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