TJDF AGI - 980471-20160020223902AGI
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - DIFERENÇA DE RESERVA MATEMÁTICA (DRM) - ABATIMENTOS - NÃO PREVISÃO PELO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO - INOVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1. A previsão contratual de compensação de valores pagos aos credores pela Diferença de Reserva Matemática - DRM não foi discutida na fase de conhecimento e, por consequência, não está prevista no título judicial exequendo, motivo pelo qual descabe discutir a matéria na fase de cumprimento da sentença. 2. Correto o índice de atualização monetária considerado nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial - INPC, vez que o determinado pelo título judicial exequendo. 3. Recurso conhecido e desprovido
Ementa
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - DIFERENÇA DE RESERVA MATEMÁTICA (DRM) - ABATIMENTOS - NÃO PREVISÃO PELO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO - INOVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1. A previsão contratual de compensação de valores pagos aos credores pela Diferença de Reserva Matemática - DRM não foi discutida na fase de conhecimento e, por consequência, não está prevista no título judicial exequendo, motivo pelo qual descabe discutir a matéria na fase de cumprimento da sentença. 2. Correto o índice de atualização monetária considerado nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial - INPC, vez que o determinado pelo título judicial exequendo. 3. Recurso conhecido e desprovido
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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