TJDF AGI - 980472-20160020321568AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONSTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE PROCURAÇÃO SEM ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO UM MÊS APÓS A AQUISIÇÃO - VÍNCULO PARENTAL ENTRE A DEVEDORA E O EMBARGANTE - INDÍCIOS DE FRAUDE À EXECUÇÃO - CONSTRIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Os argumentos apresentados no recurso não abalam os fundamentos da decisão recorrida quanto aos indícios de fraude à execução, tendo em vista a transferência do veículo um mês após a sua aquisição, quando a devedora já tinha sido intimada na fase de cumprimento de sentença. 2. Ademais, o agravante é enteado da executada e o veículo foi encontrado na residência desta, que mora na Asa Norte enquanto o embargante/agravante reside em Sobradinho. 3. Nessa perspectiva, a manutenção da constrição que recai sobre o veículo revela-se medida acertada, não havendo reparos a serem feitos na r. decisão recorrida. 4. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONSTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE PROCURAÇÃO SEM ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO UM MÊS APÓS A AQUISIÇÃO - VÍNCULO PARENTAL ENTRE A DEVEDORA E O EMBARGANTE - INDÍCIOS DE FRAUDE À EXECUÇÃO - CONSTRIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Os argumentos apresentados no recurso não abalam os fundamentos da decisão recorrida quanto aos indícios de fraude à execução, tendo em vista a transferência do veículo um mês após a sua aquisição, quando a devedora já tinha sido intimada na fase de cumprimento de sentença. 2. Ademais, o agravante é enteado da executada e o veículo foi encontrado na residência desta, que mora na Asa Norte enquanto o embargante/agravante reside em Sobradinho. 3. Nessa perspectiva, a manutenção da constrição que recai sobre o veículo revela-se medida acertada, não havendo reparos a serem feitos na r. decisão recorrida. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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