TJDF AGI - 980600-20160020295385AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PENHORA NOS AUTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Constatada existência de penhora nos autos, bem como de outros bens passíveis de penhora, não há que se falar em arquivamento, extinção do processo ou mesmo em suspensão do feito, mas sim no seu prosseguimento até a efetiva satisfação do crédito do credor. 2. Constatado que a conduta da parte não se amolda a nenhum dos tipos descritos no art. 80 do CPC/2015, incabível a aplicação da respectiva responsabilização pela má-fé processual. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PENHORA NOS AUTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Constatada existência de penhora nos autos, bem como de outros bens passíveis de penhora, não há que se falar em arquivamento, extinção do processo ou mesmo em suspensão do feito, mas sim no seu prosseguimento até a efetiva satisfação do crédito do credor. 2. Constatado que a conduta da parte não se amolda a nenhum dos tipos descritos no art. 80 do CPC/2015, incabível a aplicação da respectiva responsabilização pela má-fé processual. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
18/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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