AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. FALHA NO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. EXCESSIVA DIFICULDADE OU MAIOR FACILIDADE. NÃO COMPROVADOS. 1. A questão controvertida cinge-se em verificar a possibilidade da inversão do Ônus da prova de forma genérica, atribuindo ao Distrito Federal a comprovação de que o óbito do filho dos autores não decorreu de falha no atendimento a ele prestado pelo serviço médico pela rede pública de saúde. 2. Na decisão agravada, o d. magistrado, decidiu no sentido de que que a responsabilidade discutida é objetiva, logo seria o caso de aplicação do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, invertendo-se o ônus da prova, por presunção, sem fundamentá-lo, conforme exige os parágrafos do referido artigo. 3. Por se tratar de responsabilidade por ato omissivo, esta é subjetiva, impondo-se a comprovação do dano, nexo de causalidade e a culpa. 4. Na atual sistemática processual civil, certo é que, em regra, o CPC acolheu a teoria estática (ou clássica) do ônus da prova, distribuindo, prévia e abstratamente, o encargo probatório, nos termos do que prescreve o art. 373 5. O parágrafo primeiro do art. 373/CPC encampa a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, estabelecida à luz de vários princípios, dentre eles, boa-fé, lealdade, solidariedade e outros, e observando que é necessário levar em consideração as circunstâncias do caso concreto para atribuir-se o ônus da prova àquele que tem condições de satisfazê-lo. 6.Para justificar a inversão do ônus é necessário que se comprove a impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput do art. 373 ou à maior facilidade de obtenção de prova. 7. Logo, sem necessidade de inversão do ônus nessa hipótese, pois não há que se falar em prejuízo à parte agravada, caso o ônus seja mantido nos termos do caput do art. 373 do CPC. 8. Não obstante o reconhecimento da desnecessária inversão do ônus da prova no caso dos autos, tal entendimento não está por afastar a produção das provas requeridas, em especial a perícia pleiteada, que, ao que tudo indica, mostra-se imprescindível para averiguar o cumprimento por parte do demandado da conduta no atendimento do filho dos agravados. 9. Recurso conhecido e provido.