TJDF AGI - 980772-20160020350174AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO DA RECONVENÇÃO. DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA. POSSIBILIDADE. CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. FUNDAMENTOS CONEXOS A MATÉRIA DE DEFESA. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do que determinar o art. 343 do CPC, na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. 2. Em sendo a parte demandada incluída no feito, na qualidade litisconsorte passivo da ação, possibilitada está manejo dos meios de defesa previstos na norma processual civil. 3. Ao se tratar de reconvenção da reconvenção, ainda que se verifique a enorme discussão doutrinária sobre o tema, parte da doutrina entende pelo seu cabimento, quando condicionado às situações de reconvenção com fundamento na conexão com os fundamentos de defesa. 4. Em existindo conexão entre a causa principal e a reconvencional ou com os fundamentos da defesa, permitida, no caso concreto, o recebimento da reconvenção proposta pelo recorrente. 5. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO DA RECONVENÇÃO. DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA. POSSIBILIDADE. CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. FUNDAMENTOS CONEXOS A MATÉRIA DE DEFESA. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do que determinar o art. 343 do CPC, na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. 2. Em sendo a parte demandada incluída no feito, na qualidade litisconsorte passivo da ação, possibilitada está manejo dos meios de defesa previstos na norma processual civil. 3. Ao se tratar de reconvenção da reconvenção, ainda que se verifique a enorme discussão doutrinária sobre o tema, parte da doutrina entende pelo seu cabimento, quando condicionado às situações de reconvenção com fundamento na conexão com os fundamentos de defesa. 4. Em existindo conexão entre a causa principal e a reconvencional ou com os fundamentos da defesa, permitida, no caso concreto, o recebimento da reconvenção proposta pelo recorrente. 5. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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