TJDF AGI - 980838-20160020212714AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. INGRESSO NAS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO. CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇA POLICIAL MILITAR COMBATENTE. RESERVA DE VAGA. DETERMINAÇÃO EMANADA DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Infere-se dos elementos de convicção carreados aos autos que o agravante possui vaga assegurada no próximo curso de formação para o provimento do cargo de Soldado da PMDF em decorrência de sua prévia aprovação nas fases anteriores do certame. 2. Desse modo, ausente a comprovação acerca do suposto risco de dano grave e de difícil reparação, o desprovimento do recurso é medida que se impõe. 3. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. INGRESSO NAS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO. CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇA POLICIAL MILITAR COMBATENTE. RESERVA DE VAGA. DETERMINAÇÃO EMANADA DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Infere-se dos elementos de convicção carreados aos autos que o agravante possui vaga assegurada no próximo curso de formação para o provimento do cargo de Soldado da PMDF em decorrência de sua prévia aprovação nas fases anteriores do certame. 2. Desse modo, ausente a comprovação acerca do suposto risco de dano grave e de difícil reparação, o desprovimento do recurso é medida que se impõe. 3. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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