TJDF AGI - 980839-20160020260906AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAMES MÉDICOS. REPROVAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA PARA CONTINUAR NO CERTAME. APROVAÇÃO NAS DEMAIS FASES. SENTENÇA REFORMADA. TUTELA DE URGÊNCIA. SOBRESTAMENTO DO ATO DE DESLIGAMENTO DO CARGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Considerando que a r. sentença que concedeu o direito de o candidato reprovado na fase de exames médicos continuar no certame foi reformada, não tendo sido admitidos o REsp nem o RE, além de vislumbrar a possibilidade de irreversibilidade da medida, indefere-se o pedido de sobrestamento do ato de desligamento do candidato aprovado nas demais fases do concurso, bem assim, de reintegração ao cargo até decisão definitiva.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAMES MÉDICOS. REPROVAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA PARA CONTINUAR NO CERTAME. APROVAÇÃO NAS DEMAIS FASES. SENTENÇA REFORMADA. TUTELA DE URGÊNCIA. SOBRESTAMENTO DO ATO DE DESLIGAMENTO DO CARGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Considerando que a r. sentença que concedeu o direito de o candidato reprovado na fase de exames médicos continuar no certame foi reformada, não tendo sido admitidos o REsp nem o RE, além de vislumbrar a possibilidade de irreversibilidade da medida, indefere-se o pedido de sobrestamento do ato de desligamento do candidato aprovado nas demais fases do concurso, bem assim, de reintegração ao cargo até decisão definitiva.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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