TJDF AGI - 980875-20160020353816AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO. LITIGÂNCIA POR MÁ-FÉ. NÃO CABIMENTO. 1. Aantecipação da tutela há que ser concedida nas hipóteses em que restar positivada a plausibilidade do direito invocado, bem assim a probabilidade de dano irreparável ou de difícil ressarcimento, caso não se inverta a situação fática instaurada. 2. Havendo indícios de ausência de pagamento do preço ajustado em contrato de compra e venda de bem móvel, e a notícia de que o mesmo estaria sendo negociado com terceiro, afigura-se correta a medida judicial que inverte a posse e proíbe a transferência do objeto a qualquer título. 3. Não há litigância de má-fé imputável à parte que, simplesmente, busca o reconhecimento do seu direito, sem cometer nenhum ilícito processual. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO. LITIGÂNCIA POR MÁ-FÉ. NÃO CABIMENTO. 1. Aantecipação da tutela há que ser concedida nas hipóteses em que restar positivada a plausibilidade do direito invocado, bem assim a probabilidade de dano irreparável ou de difícil ressarcimento, caso não se inverta a situação fática instaurada. 2. Havendo indícios de ausência de pagamento do preço ajustado em contrato de compra e venda de bem móvel, e a notícia de que o mesmo estaria sendo negociado com terceiro, afigura-se correta a medida judicial que inverte a posse e proíbe a transferência do objeto a qualquer título. 3. Não há litigância de má-fé imputável à parte que, simplesmente, busca o reconhecimento do seu direito, sem cometer nenhum ilícito processual. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão