TJDF AGI - 980877-20160020351409AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SISTEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES.E. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE, VERACIDADE E RIGOR TÉCNICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ERRO. PREVALÊNCIA DO TRABALHO DO PERITO DO JUÍZO. 1. Os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial gozam da presunção de legalidade, veracidade e rigor técnico. Não constando da irresignação da parte qualquer elemento específico, capaz de afastar a conta, há que ser mantido o trabalho elaborado pelo expert do Juízo. 2. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SISTEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES.E. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE, VERACIDADE E RIGOR TÉCNICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ERRO. PREVALÊNCIA DO TRABALHO DO PERITO DO JUÍZO. 1. Os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial gozam da presunção de legalidade, veracidade e rigor técnico. Não constando da irresignação da parte qualquer elemento específico, capaz de afastar a conta, há que ser mantido o trabalho elaborado pelo expert do Juízo. 2. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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