TJDF AGI - 980878-20160020356832AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE EQUÍVOCO. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. FORMAÇÃO TÉCNICA. DESNECESSIDADE. 1. Inexiste nulidade sem ocorrência de prejuízo. A ausência de informação, pelo recorrente, de que um dos agravados atua em causa própria, não induz nulidade, mormente em face da apresentação de defesa no prazo legal. 2. Não prospera o argumento de inadmissibilidade recursal, quando a peça que deixou de ser transladada não é essencial ao desate da controvérsia. 3. Tem-se por cumprido o comando do § 2º do artigo 1.018 do Código de Processo Civil, quando as informações prestadas pelo juízo singular consignam a satisfação da obrigação. 4. É cediço que o perito e a contadoria judicial são auxiliares do juízo. Contudo, o magistrado não está adstrito ao laudo confeccionado por tais serventias Ao contrário, pode e deve formar o seu convencimento motivado em outros elementos probatórios, nos termos do artigo 479 do Código de Processo Civil. 5. Não prospera a tese de que o juiz está compelido a encaminhar os autos a perito, sendo-lhe impossível realizar a conta, quando não se vislumbra nenhuma complexidade na apuração da dívida e nenhum equívoco restou apontado pela parte recorrente. 6. Se a planilha confeccionada pelo próprio juízo retrata meros cálculos aritméticos, não se exige formação na área contábil para sua elaboração, mormente porque a liquidação, na espécie, envolve parcelas de alugueres e acessórios, devidamente elencados, estando a atualização baseada nos indicadores oficiais, obediente aos critérios utilizados no sitio do Tribunal. 7. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE EQUÍVOCO. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. FORMAÇÃO TÉCNICA. DESNECESSIDADE. 1. Inexiste nulidade sem ocorrência de prejuízo. A ausência de informação, pelo recorrente, de que um dos agravados atua em causa própria, não induz nulidade, mormente em face da apresentação de defesa no prazo legal. 2. Não prospera o argumento de inadmissibilidade recursal, quando a peça que deixou de ser transladada não é essencial ao desate da controvérsia. 3. Tem-se por cumprido o comando do § 2º do artigo 1.018 do Código de Processo Civil, quando as informações prestadas pelo juízo singular consignam a satisfação da obrigação. 4. É cediço que o perito e a contadoria judicial são auxiliares do juízo. Contudo, o magistrado não está adstrito ao laudo confeccionado por tais serventias Ao contrário, pode e deve formar o seu convencimento motivado em outros elementos probatórios, nos termos do artigo 479 do Código de Processo Civil. 5. Não prospera a tese de que o juiz está compelido a encaminhar os autos a perito, sendo-lhe impossível realizar a conta, quando não se vislumbra nenhuma complexidade na apuração da dívida e nenhum equívoco restou apontado pela parte recorrente. 6. Se a planilha confeccionada pelo próprio juízo retrata meros cálculos aritméticos, não se exige formação na área contábil para sua elaboração, mormente porque a liquidação, na espécie, envolve parcelas de alugueres e acessórios, devidamente elencados, estando a atualização baseada nos indicadores oficiais, obediente aos critérios utilizados no sitio do Tribunal. 7. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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