TJDF AGI - 980991-20160020306506AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA.CONSULTA DE ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA. CONSULTA JUNTO AOS ÓRGÃOS CONVENIADOS. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGIÊNCIAS DISPONÍVEIS AO AUTOR. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em que pese o artigo 6º do vigente Código de Processo Civil determinar que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, tal princípio deve ser interpretado com razoabilidade e proporcionalidade, para evitar que um dos sujeitos do processo seja demasiadamente onerado. 2. Não esgotados os meios disponíveis ao autor para localizar o réu, mostra-se descabido o pleito de consulta aos órgãos conveniados, tendo em vista o caráter excepcional da medida. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA.CONSULTA DE ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA. CONSULTA JUNTO AOS ÓRGÃOS CONVENIADOS. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGIÊNCIAS DISPONÍVEIS AO AUTOR. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em que pese o artigo 6º do vigente Código de Processo Civil determinar que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, tal princípio deve ser interpretado com razoabilidade e proporcionalidade, para evitar que um dos sujeitos do processo seja demasiadamente onerado. 2. Não esgotados os meios disponíveis ao autor para localizar o réu, mostra-se descabido o pleito de consulta aos órgãos conveniados, tendo em vista o caráter excepcional da medida. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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