TJDF AGI - 980992-20160020298594AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. SUBSCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO NO LAUDO PERICIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Aimpugnação aos cálculos apurados em perícia judicial exige a demonstração do alegado equívoco. A simples afirmação de erro não é suficiente a desconstituir o laudo, ainda que os cálculos sejam diversos dos apresentados pelo assistente técnico da parte. 2. Não constatados os equívocos apontados pela parte demandada, deve ser mantida a decisão que homologou os cálculos periciais. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. SUBSCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO NO LAUDO PERICIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Aimpugnação aos cálculos apurados em perícia judicial exige a demonstração do alegado equívoco. A simples afirmação de erro não é suficiente a desconstituir o laudo, ainda que os cálculos sejam diversos dos apresentados pelo assistente técnico da parte. 2. Não constatados os equívocos apontados pela parte demandada, deve ser mantida a decisão que homologou os cálculos periciais. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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