TJDF AGI - 981282-20160020027409AGI
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO SOCIAL - SUSPENSÃO DE CLAUSULA QUE PREVÊ A GESTÃO CONJUNTA DE AMBOS OS SÓCIOS - AFASTAMENTO DE UM DOS SÓCIOS - INDÍCIOS DE GESTÃO TEMERÁRIA - CABIMENTO - PEDIDO RECURSAL DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR ESTRANHO AO QUADRO SOCIETÁRIO - PEDIDO NÃO SUBMETIDO AO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Conforme abalizada jurisprudência do e. STJ, escapam aos limites objetivos da Ação de Resolução de Sociedade discussões sobre eventuais vícios de gestão, que deverão ser discutidos em sede própria. 2. Contudo, ante a verificação de indícios de gestão temerária, presentes os pressupostos para a antecipação de tutela deferida na origem, a fim de se afastar da administração da empresa um dos sócios. 3. Descabe a esta instância revisora determinar a nomeação de um administrador estranho ao quadro societário, vez que tal possibilidade sequer foi submetida ao Juízo a quo, órgão natural para o deslinde da controvérsia. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO SOCIAL - SUSPENSÃO DE CLAUSULA QUE PREVÊ A GESTÃO CONJUNTA DE AMBOS OS SÓCIOS - AFASTAMENTO DE UM DOS SÓCIOS - INDÍCIOS DE GESTÃO TEMERÁRIA - CABIMENTO - PEDIDO RECURSAL DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR ESTRANHO AO QUADRO SOCIETÁRIO - PEDIDO NÃO SUBMETIDO AO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Conforme abalizada jurisprudência do e. STJ, escapam aos limites objetivos da Ação de Resolução de Sociedade discussões sobre eventuais vícios de gestão, que deverão ser discutidos em sede própria. 2. Contudo, ante a verificação de indícios de gestão temerária, presentes os pressupostos para a antecipação de tutela deferida na origem, a fim de se afastar da administração da empresa um dos sócios. 3. Descabe a esta instância revisora determinar a nomeação de um administrador estranho ao quadro societário, vez que tal possibilidade sequer foi submetida ao Juízo a quo, órgão natural para o deslinde da controvérsia. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
19/12/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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