TJDF AGI - 981284-20160020130117AGI
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SITE DE RELACIONAMENTOS - PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO - DANO MORAL - TUTELA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - REQUISITOS - PERIGO DE DANO E ASSEGURAMENTO DO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 1. A liminar concedida em sede de tutela cautelar antecedente deve se ater às providências que venham fazer cessar o dano já sofrido, ou inibir a sua ocorrência, garantindo-se o resultado útil do processo. 2. Na hipótese dos autos, presentes os requisitos inscritos nos arts. 300 e 305 do CPC, correta a concessão de liminar para determinar ao réu, administrador do site de relacionamentos, que retire do ar o conteúdo ofensivo dirigido ao autor da ação, bem como forneça dados para a identificação de sua autoria. 3. A possibilidade de quebra de sigilo dos dados pessoais de uma universalidade de usuários que, de algum modo, interagiram com a publicação originária, não atende aos requisitos para a concessão da liminar, devendo a matéria ser submetida a regular instrução processual, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SITE DE RELACIONAMENTOS - PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO - DANO MORAL - TUTELA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - REQUISITOS - PERIGO DE DANO E ASSEGURAMENTO DO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 1. A liminar concedida em sede de tutela cautelar antecedente deve se ater às providências que venham fazer cessar o dano já sofrido, ou inibir a sua ocorrência, garantindo-se o resultado útil do processo. 2. Na hipótese dos autos, presentes os requisitos inscritos nos arts. 300 e 305 do CPC, correta a concessão de liminar para determinar ao réu, administrador do site de relacionamentos, que retire do ar o conteúdo ofensivo dirigido ao autor da ação, bem como forneça dados para a identificação de sua autoria. 3. A possibilidade de quebra de sigilo dos dados pessoais de uma universalidade de usuários que, de algum modo, interagiram com a publicação originária, não atende aos requisitos para a concessão da liminar, devendo a matéria ser submetida a regular instrução processual, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
11/11/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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