TJDF AGI - 981436-20160020345066AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO. CAUTELAR INDEFERIDA. PEDIDO DE RETRATAÇÃO. NEGATIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A tutela de urgência está disciplinada nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, cujos pilares são a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. No presente, a apreciação da questão relativa a eventuais nulidades na convocação da Assembléia Geral Extraordinária deve ser relegada à cognição exauriente, após assegurar o contraditório e a ampla defesa. 3. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO. CAUTELAR INDEFERIDA. PEDIDO DE RETRATAÇÃO. NEGATIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A tutela de urgência está disciplinada nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, cujos pilares são a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. No presente, a apreciação da questão relativa a eventuais nulidades na convocação da Assembléia Geral Extraordinária deve ser relegada à cognição exauriente, após assegurar o contraditório e a ampla defesa. 3. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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