TJDF AGI - 981469-20160020286475AGI
PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CORRETA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante prevê o art. 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em consonância com as necessidade de quem os requer e a possibilidade econômica de quem deve prestá-los. 2. Na ausência da demonstração inequívoca da dificuldade financeira do alimentante em suportar a obrigação fixada a titulo de pensão alimentícia, o pleito de redução da pensão alimentícia em tutela de urgência não pode ser acolhido. 3. Agravo de instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CORRETA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante prevê o art. 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em consonância com as necessidade de quem os requer e a possibilidade econômica de quem deve prestá-los. 2. Na ausência da demonstração inequívoca da dificuldade financeira do alimentante em suportar a obrigação fixada a titulo de pensão alimentícia, o pleito de redução da pensão alimentícia em tutela de urgência não pode ser acolhido. 3. Agravo de instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão