TJDF AGI - 981563-20160020373176AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO. AÇÃO AUTÔNOMA AJUIZADA POR TERCEIRO. LIMINAR DEFERIDA. DECISAO AGRAVADA. REVOGAÇÃO. INEFICÁCIA. Mostra-se ineficaz a reforma/revogação de decisão quando os efeitos dela advindos emanam de outra decisão, proferida em ação diversa, e contra a qual não foi interposto recurso. Se a suspensão da reintegração de posse foi feita em observância a decisão liminar, proferida nos autos de ação de conhecimento ajuizada por terceira pessoa, seu termo final deve coincidir com o término da vigência do provimento liminar, especialmente quando o juiz a quo deixa de expor qualquer outro fundamento capaz de manter tal suspensão além desse período.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO. AÇÃO AUTÔNOMA AJUIZADA POR TERCEIRO. LIMINAR DEFERIDA. DECISAO AGRAVADA. REVOGAÇÃO. INEFICÁCIA. Mostra-se ineficaz a reforma/revogação de decisão quando os efeitos dela advindos emanam de outra decisão, proferida em ação diversa, e contra a qual não foi interposto recurso. Se a suspensão da reintegração de posse foi feita em observância a decisão liminar, proferida nos autos de ação de conhecimento ajuizada por terceira pessoa, seu termo final deve coincidir com o término da vigência do provimento liminar, especialmente quando o juiz a quo deixa de expor qualquer outro fundamento capaz de manter tal suspensão além desse período.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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