TJDF AGI - 981696-20160020239116AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA CURADORIA DE AUSENTES. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PELO EMBARGANTE. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO EXAMINADO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO PELO ÓRGÃO A QUO. DESERÇÃO. NECESSIDADE DE QUE SEJA EXAMINADO O PEDIDO DE GRATUIDADE ANTES DE SE CONSIDERAR DESERTO O APELO. 1. Se os embargos à execução foram apresentados pela curadoria de ausentes e, após a prolação de sentença naquele feito o embargante constitui advogado, requerendo, ainda, a concessão da gratuidade de justiça, a apelação interposta não pode ser considerada deserta sem a prévia análise desse pedido. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA CURADORIA DE AUSENTES. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PELO EMBARGANTE. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO EXAMINADO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO PELO ÓRGÃO A QUO. DESERÇÃO. NECESSIDADE DE QUE SEJA EXAMINADO O PEDIDO DE GRATUIDADE ANTES DE SE CONSIDERAR DESERTO O APELO. 1. Se os embargos à execução foram apresentados pela curadoria de ausentes e, após a prolação de sentença naquele feito o embargante constitui advogado, requerendo, ainda, a concessão da gratuidade de justiça, a apelação interposta não pode ser considerada deserta sem a prévia análise desse pedido. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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