TJDF AGI - 981807-20160020020824AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CAPACIDADE FINANCEIRA DOS GENITORES CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO AVOENGA. AVÓ EXCLUÍDA DO POLO PASSIVO. ALIMENTOS MAJORADOS. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO. 1. Sendo a obrigação alimentar dos avós subsidiária e complementar, exclui-se a avó paterna do polo passivo, uma vez demonstrada de plano a capacidade dos genitores de arcar com os alimentos. 2. Mantém-se a majoração liminar dos alimentos devidos, se são necessários ao sustento dos alimentandos e não prejudicam a subsistência do genitor. 3. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CAPACIDADE FINANCEIRA DOS GENITORES CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO AVOENGA. AVÓ EXCLUÍDA DO POLO PASSIVO. ALIMENTOS MAJORADOS. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO. 1. Sendo a obrigação alimentar dos avós subsidiária e complementar, exclui-se a avó paterna do polo passivo, uma vez demonstrada de plano a capacidade dos genitores de arcar com os alimentos. 2. Mantém-se a majoração liminar dos alimentos devidos, se são necessários ao sustento dos alimentandos e não prejudicam a subsistência do genitor. 3. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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