TJDF AGI - 982036-20160020059482AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. PRESSUPOSTOS PRESENTES. NÃO COMPROVAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMODATO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Comprovados os pressupostos do art. 561 do CPC/2015, cabível a liminar de reintegração de posse. 2. Constatada a insubsistência das razões expendidas pelo agravante quanto a nulidade do contrato de comodato cujo vencimento do prazo ensejou a reintegração de posse, mantém a liminar que a deferiu. 3. Não se pode obstar o direito de reintegração de posse com base em conjecturas sobre as possibilidades de reforma de sentença que indeferiu a petição inicial em ação de usucapião. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. PRESSUPOSTOS PRESENTES. NÃO COMPROVAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMODATO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Comprovados os pressupostos do art. 561 do CPC/2015, cabível a liminar de reintegração de posse. 2. Constatada a insubsistência das razões expendidas pelo agravante quanto a nulidade do contrato de comodato cujo vencimento do prazo ensejou a reintegração de posse, mantém a liminar que a deferiu. 3. Não se pode obstar o direito de reintegração de posse com base em conjecturas sobre as possibilidades de reforma de sentença que indeferiu a petição inicial em ação de usucapião. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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