TJDF AGI - 982140-20160020140544AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE E FILHO MENOR COMUM. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO. I - Na determinação do quantum relativo à verba alimentar, a regra a ser observada é do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, que se reporta, de um lado, à necessidade do alimentando e, de outro, à capacidade do alimentante. II - Recomenda-se a manutenção da verba alimentícia fixada provisoriamente, até a instrução do processo, quando proporcional e razoável, e não comprovada, de plano, a incapacidade do alimentante para prestá-los, sem prejuízo de sua própria subsistência. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE E FILHO MENOR COMUM. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO. I - Na determinação do quantum relativo à verba alimentar, a regra a ser observada é do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, que se reporta, de um lado, à necessidade do alimentando e, de outro, à capacidade do alimentante. II - Recomenda-se a manutenção da verba alimentícia fixada provisoriamente, até a instrução do processo, quando proporcional e razoável, e não comprovada, de plano, a incapacidade do alimentante para prestá-los, sem prejuízo de sua própria subsistência. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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