TJDF AGI - 982142-20160020225692AGI
PROCESSO CIVIL. CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EX-COMPANHEIROS. CARÁTER EXCEPCIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS. REDUÇÃO. I - Nas relações familiares, o dever alimentar decorrente da convivência afetiva advém do solidarismo familiar. O dever de mútua assistência entre o casal perdura mesmo que extinta a união, se presentes os pressupostos da obrigação, de modo que a dissolução da união estável não implica necessariamente em extinção do dever de prestar alimentos entre ex-companheiros. Trata-se, no entanto, de medida excepcional, que exige a comprovação da necessidade de quem os recebe e da capacidade financeira de quem os supre, bem como a observância das peculiaridades do caso concreto, pois a obrigação de mútua assistência não pode permanecer indefinidamente. II - A hipótese não é de vedar os descontos, mas apenas reduzir o percentual para patamar condizente com as circunstâncias do caso em apreço. III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EX-COMPANHEIROS. CARÁTER EXCEPCIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS. REDUÇÃO. I - Nas relações familiares, o dever alimentar decorrente da convivência afetiva advém do solidarismo familiar. O dever de mútua assistência entre o casal perdura mesmo que extinta a união, se presentes os pressupostos da obrigação, de modo que a dissolução da união estável não implica necessariamente em extinção do dever de prestar alimentos entre ex-companheiros. Trata-se, no entanto, de medida excepcional, que exige a comprovação da necessidade de quem os recebe e da capacidade financeira de quem os supre, bem como a observância das peculiaridades do caso concreto, pois a obrigação de mútua assistência não pode permanecer indefinidamente. II - A hipótese não é de vedar os descontos, mas apenas reduzir o percentual para patamar condizente com as circunstâncias do caso em apreço. III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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