TJDF AGI - 982366-20160020296234AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO ESPECIAL - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INTERVENÇÃO NA LIDE NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO - INTERESSE NÃO COMPROVADO - DECISÃO MANTIDA. 01. Para a intervenção de terceiro não se há de cogitar de interesse econômico, mas de interesse jurídico. Não basta a possibilidade da perda da demanda pela parte e provável diminuição de seu patrimônio, para justificar o ingresso de terceiro. É necessário que o terceiro demonstre um laço de conexão com o direito que constitui a essência do processo no qual deseja intervir. (Reg. Ac. 92109) 02. Recurso desprovido.Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO ESPECIAL - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INTERVENÇÃO NA LIDE NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO - INTERESSE NÃO COMPROVADO - DECISÃO MANTIDA. 01. Para a intervenção de terceiro não se há de cogitar de interesse econômico, mas de interesse jurídico. Não basta a possibilidade da perda da demanda pela parte e provável diminuição de seu patrimônio, para justificar o ingresso de terceiro. É necessário que o terceiro demonstre um laço de conexão com o direito que constitui a essência do processo no qual deseja intervir. (Reg. Ac. 92109) 02. Recurso desprovido.Unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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