TJDF AGI - 982442-20160020327832AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DO NOME DO AGRAVANTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPRA E VENDA DE APARELHOS E SERVIÇO DE TELEFONIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (artigo 300, CPC). 2. Ainda que a questão demande o amadurecimento probatório, é evidente o risco para o exercício da própria atividade do agravante, tais como obtenção de crédito, dentre outros benefícios, o que se revela razoável a retirada de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito. 3. Agravo provido. Decisão reformada.Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DO NOME DO AGRAVANTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPRA E VENDA DE APARELHOS E SERVIÇO DE TELEFONIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (artigo 300, CPC). 2. Ainda que a questão demande o amadurecimento probatório, é evidente o risco para o exercício da própria atividade do agravante, tais como obtenção de crédito, dentre outros benefícios, o que se revela razoável a retirada de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito. 3. Agravo provido. Decisão reformada.Unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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