TJDF AGI - 982444-20160020315096AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFIÊNCIA PRESTADA PELAS PARTES - PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO DEVE SER PRODUZIDA PELA PARTE ADVERSA - DECISÃO REFORMADA. 01. Embora a lei processual autorize o magistrado a indeferir o pedido sem ouvir a outra parte, desde que o fundamento para tanto seja colhido dos autos ou de uma fonte de informação pública, no caso, os autores firmaram declaração de hipossuficiencia que se deve presumir verdadeira; eventual prova em sentido contrário deve ser produzida pela parte adversa. 02. Recurso provido.Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFIÊNCIA PRESTADA PELAS PARTES - PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO DEVE SER PRODUZIDA PELA PARTE ADVERSA - DECISÃO REFORMADA. 01. Embora a lei processual autorize o magistrado a indeferir o pedido sem ouvir a outra parte, desde que o fundamento para tanto seja colhido dos autos ou de uma fonte de informação pública, no caso, os autores firmaram declaração de hipossuficiencia que se deve presumir verdadeira; eventual prova em sentido contrário deve ser produzida pela parte adversa. 02. Recurso provido.Unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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