TJDF AGI - 982447-20160020254434AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD E ERIDF INDEFERIDO - MEDIDA EXCEPCIONAL - CITAÇÃO NÃO EFETIVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O EXEQUENTE EXAURIU OS MEIOS DE QUE DISPUNHA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS - DECISÃO MANTIDA. 01. A consulta ao sistema INFOJUD e ERIDF constitui medida excepcional, que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado. Não havendo nos autos prova suficiente de que o Agravante tenha se esforçado na localização de bens, e até em promover a citação dos executados, o indeferimento do pleito é medida que se impõe. Precedentes. 02. Recurso desprovido. Maioria
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD E ERIDF INDEFERIDO - MEDIDA EXCEPCIONAL - CITAÇÃO NÃO EFETIVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O EXEQUENTE EXAURIU OS MEIOS DE QUE DISPUNHA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS - DECISÃO MANTIDA. 01. A consulta ao sistema INFOJUD e ERIDF constitui medida excepcional, que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado. Não havendo nos autos prova suficiente de que o Agravante tenha se esforçado na localização de bens, e até em promover a citação dos executados, o indeferimento do pleito é medida que se impõe. Precedentes. 02. Recurso desprovido. Maioria
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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