TJDF AGI - 982838-20160020286112AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA. VALOR INFERIOR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Não se concede a antecipação dos efeitos da tutela recursal, quando ausentes os requisitos a tanto necessários. 2. A pretensão de depósito em ação revisional, em face de um contrato livremente firmado entre as partes, deve se ater ao valor integral da parcela cobrada pela parte credora, tendo em vista que o pagamento de valor inferior ao ajustado não têm o condão de elidir a mora, especialmente quando o devedor não demonstra de modo verossímil como realizou o cálculo. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA. VALOR INFERIOR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Não se concede a antecipação dos efeitos da tutela recursal, quando ausentes os requisitos a tanto necessários. 2. A pretensão de depósito em ação revisional, em face de um contrato livremente firmado entre as partes, deve se ater ao valor integral da parcela cobrada pela parte credora, tendo em vista que o pagamento de valor inferior ao ajustado não têm o condão de elidir a mora, especialmente quando o devedor não demonstra de modo verossímil como realizou o cálculo. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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