TJDF AGI - 982985-20160020115602AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ATACADA POR RECURSO A QUE NÃO SE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS. 1. Resolvida a impugnação ao cumprimento de sentença, bem como, não tendo o recurso interposto pela parte agravada contra tal decisão sido dotado de efeito suspensivo, não há óbice a que o processo tenha prosseguimento em seus ulteriores termos, permitindo-se aos exequentes a satisfação do crédito postulado, mediante levantamento dos valores que se encontram depositados em juízo, independentemente da prestação de caução. 2. Agravo de instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ATACADA POR RECURSO A QUE NÃO SE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS. 1. Resolvida a impugnação ao cumprimento de sentença, bem como, não tendo o recurso interposto pela parte agravada contra tal decisão sido dotado de efeito suspensivo, não há óbice a que o processo tenha prosseguimento em seus ulteriores termos, permitindo-se aos exequentes a satisfação do crédito postulado, mediante levantamento dos valores que se encontram depositados em juízo, independentemente da prestação de caução. 2. Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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